RIC-Identidade única

Prometido há muito tempo (a lei é de 1997) a identidade única aqui no Brasil, que seria um único documento para substituir carteira de identidade, unificar o CPF e titulo de eleitor e o numero de identificação do social do trabalhador, tudo em um cartão de plástico com um chip um modelo contra a fraude, o custo seria de 40 reais e ate um cronograma de implementação do RIC foi anunciado. Esse projeto esta sempre sendo rediscutido, mudado e adaptado, mas nunca chega em um consenso, já deveria ter sido implementado em 7 cidades no Brasil inclusive em Brasilia chegando a um total de 100 mil brasileiro com usando RIC, mas ainda nada foi colocado em pratica.

Em Portugal existe o Cartão de cidadão que sem limite mínimo de idade, começou a ser implementado em forma de experimental em meados de 2006-2007, este cartão substitui não só o bilhete de identidade (ainda em vigor), como também outros documentos, nomeadamente, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, o cartão de contribuinte e o cartão de eleitor. O principal objetivo era reduzir o número de cartões de identificação necessários para o cidadão se apresentar perante as instituições do Estado. Os cartões contem um chip que segundo o governo português, permite garantir a privacidade dos dados, onde os dados médicos não poderiam ser lidos por funcionários das finanças. O Cartão de cidadão teve contestações, como seu preço que seria em torno de 15 euros (mais barato que o brasileiro), também foi levantado à integridade dos dados contida nos catões. No modelo de Portugal os números de identificação do cidadão continuarão a ser os antigos números do Bilhete de Identidade, Segurança Social, Sistema Nacional de Saúde e Finanças, e continua a não haver cruzamento direto de dados.

A identidade única vai trazer inúmeros benefícios como alta produtividade, mais prevenção ao crime, melhora no atendimento médico, diversão interativa, conveniências burocráticas, dificuldades de falsidade ideológicas, diminuição de documentos oficiais, entre outras. A identidade única o RIC impedira que uma pessoa possa ser condenada por tráfico no Estado de São Paulo, fugir de lá, chegar ao Estado de Mato Grosso, conseguir uma nova identidade e ficar trabalhando ali por muito tempo ou cometendo novos delitos com identidade falsa, dificultando o trabalho da polícia. Com a adoção da identidade única, isso vai ser praticamente impossível. Por isso a importância do Projeto AFIS no combate também ao tráfico de drogas. Mas o ponto forte do RIC e ter todos os documentos em um único documento.

Por outro lado o RIC tem seus pontos fracos como menos e menos privacidade. Quando colocam em uso essas tecnologias, governos e companhias privadas repetem à exaustão o belo e convincente discurso sobre os benefícios que elas trazem. O ponto chave é que em um único cartão/documento estará armazenados muitos dados e que esses dados serão controlados pelo governo assim podendo rastrear todos que possuem a identidade única. A The Economis defende que "A maioria das pessoas concorda em dar alguma informação sobre elas mesmas para poder votar, trabalhar, comprar, fechar um negócio, sociabilizar ou mesmo emprestar um livro de uma biblioteca. Mas exercer o controle sobre quem sabe o que sobre sua vida também tem sido uma característica essencial de uma sociedade civilizada” e de acordo com a Privacy International, uma organização não-governamental com representantes em 40 países, "a existência do histórico de vida de pessoas em centenas de bancos de dados, necessariamente não relacionados, é uma condição importante de proteção da privacidade. Mas, quando se reúnem esses dados em uma rede interligada, você torna essa proteção absolutamente vulnerável".

O fato que o RIC tem um preço para ser pago por todos os brasileiros onde cada cartão custa 40 reais, tem pontos positivos que não nos faz entender por que ainda não foi implementando, mas olhando friamente o projeto se vê muitas falhas e um grande controle de dados pelo governo, o projeto continua sendo discutido e ajustado, a implementação do RIC não será fácil de chegar a um meio termo onde somente haja benefícios e os pontos fracos sejam eliminados.  Opinião que corrobora um relatório produzido há dois anos pelo governo britânico: "Para que um esquema de identidade única funcione, será necessário criar um banco de dados nacional. Isso significa dizer que os vários departamentos do governo poderão colher, transferir e guardar informações sobre o cidadão de uma forma muito mais fácil do que hoje. O que aumenta muito o risco de que a informação seja usada fora do contexto em que foi colhida. Decisões serão tomadas sobre você com base em dados imprecisos, irrelevantes ou incompletos. E, uma vez que o erro é cometido, ele pode se repetir várias vezes", alerta o relatório, invalidando a argumentação de que, se você é inocente, não tem nada a temer.